Leis Municipais
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2023
27/12/2023 - LEI Nº691-2023 (Concede incentivo financeiro aos ACS e ACE)
27/12/2023 - LEI Nº692-2023 (Dispõe sobre a política municipal de saneamento basico, aprova o plano municipal de saneamento)
18/12/2023 - LEI Nº688-2023 (Modifica os anexos I e II, da LDO para exercicio 2024)
18/12/2023 - LEI Nº689-2023 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024)
18/12/2023 - LEI Nº690-2023 (Modifica o Plano Plurianual relativo ao período de 2022-2025)
07/12/2023 - LEI nº 687/2023
Adota o Diário Oficial dos Municípios do
Estado da Paraíba, | instituído e
administrado pela FAMUP, como meio
oficial de comunicação dos atos normativos
e administrativos do Município de São José
do Bonfim — PB e dá outras providências.
Estado da Paraíba, | instituído e
administrado pela FAMUP, como meio
oficial de comunicação dos atos normativos
e administrativos do Município de São José
do Bonfim — PB e dá outras providências.
07/12/2023 - LEI nº 686/2023
CRIA O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A
PESSOA DO ESPECTRO DO AUTISMO NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO BONFIM-PB
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
PESSOA DO ESPECTRO DO AUTISMO NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO BONFIM-PB
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
16/10/2023 - LEI Nº685-2023 (Promove adequação orçametária no âmbito do municipio)
18/09/2023 - LEI Nº684-2023 (Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros)
01/08/2023 - LEI Nº681-2023 (Estabelece as diretrizes orçamentarias para exercicio financeiro 2024)
03/04/2023 - LEI Nº680-2023 (Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente restaurando o conselho
22/02/2023 - LEI Nº670-2023 (Dispõe sobre adequação dos vencimentos do quadros do magisterio publico ao piso salarial profissional)
e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
