Leis Municipais
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2024
12/12/2024 - LEI Municipal N° 673
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024 - LEI Municipal N°672
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAV), e dá outras providências.
10/12/2024 - Lei Municipal No. 671/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024 - LEI Municipipal No670
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI - PB.
06/09/2024 - Lei N 562/2016 - Estabelece os Subsídios do Prefeito, Do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais
06/06/2024 - LEI COMPLENTAR Nº 705/2024
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS EXECUTIVOS, DO CHEFE DE GABINETE,
DO ASSESSOR JURÍDICO/PROCURADOR JURÍDICO GERAL, DOS DIRETORES DE
DEPARTAMENTOS, DAS CHEFIAS DE DIVISÕES E DAS CHEFIAS DE SETORES
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARÁ
EM 01 DE JANEIRO DE 2025 INDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS EXECUTIVOS, DO CHEFE DE GABINETE,
DO ASSESSOR JURÍDICO/PROCURADOR JURÍDICO GERAL, DOS DIRETORES DE
DEPARTAMENTOS, DAS CHEFIAS DE DIVISÕES E DAS CHEFIAS DE SETORES
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARÁ
EM 01 DE JANEIRO DE 2025 INDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
05/06/2024 - LEI Nº 707/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO
BONFIM-PB EM HOMENAGEM A EDGAR ALEXANDRE
FERREIRA (BENEDITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO
BONFIM-PB EM HOMENAGEM A EDGAR ALEXANDRE
FERREIRA (BENEDITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2024 - LEI Nº 706/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM-PB EM
HOMENAGEM A MANOEL ALVES PERÔNICO (NEZINHO
DO BAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM-PB EM
HOMENAGEM A MANOEL ALVES PERÔNICO (NEZINHO
DO BAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2024 - LEI Nº 708/2024
05/06/2024 - Lei nº 704/2024
Estabelece a remuneração dos vereadores
do município de São José do Bonfim, para
Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá
outras providencias.
do município de São José do Bonfim, para
Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá
outras providencias.
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