Leis Municipais
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Lei N 562/2016 - Estabelece os Subsídios do Prefeito, Do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais
Data: 06/09/2024
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LEI COMPLENTAR Nº 705/2024
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS EXECUTIVOS, DO CHEFE DE GABINETE,
DO ASSESSOR JURÍDICO/PROCURADOR JURÍDICO GERAL, DOS DIRETORES DE
DEPARTAMENTOS, DAS CHEFIAS DE DIVISÕES E DAS CHEFIAS DE SETORES
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARÁ
EM 01 DE JANEIRO DE 2025 INDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.Data: 06/06/2024
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LEI Nº 707/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO
BONFIM-PB EM HOMENAGEM A EDGAR ALEXANDRE
FERREIRA (BENEDITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data: 05/06/2024
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LEI Nº 706/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM-PB EM
HOMENAGEM A MANOEL ALVES PERÔNICO (NEZINHO
DO BAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data: 05/06/2024
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LEI Nº 708/2024
Data: 05/06/2024
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Lei nº 704/2024
Estabelece a remuneração dos vereadores
do município de São José do Bonfim, para
Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá
outras providencias.Data: 05/06/2024
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