Leis Municipais
PUBLICAÇÕES E ETC » Leis Municipais »
2025
24/06/2025 - LEI Nº747-2025 (Concede gratificação anual por produtividade e assiduidade aos professores da rede pública)
24/05/2025 - LEI Nº741-2025 (Concede título de cidadão ao Sr. Rodrigo da Nóbrega Bonfim)
24/05/2025 - LEI Nº742-2025 (Institui o selo Emprega Mulheres)
24/05/2025 - LEI Nº743-2025 (Institui o selo Escola Amiga da Educação Inclusiva)
24/05/2025 - LEI Nº754-2025 (Institui gratificação pelo exercício da função de pregoeiro, agente de contratação, membros da comissão e de apo
14/05/2025 - LEI Nº739-2025 (Denomina o canteiro de Canteiro Manoel Messias Alves Monteiro)
14/05/2025 - LEI Nº740-2025 (Regulamenta o grupo ocupacional de atividades do fisco municipal)
07/04/2025 - LEI Nº737-2025 (Institui a campanha Amigo da Natureza)
07/04/2025 - LEI Nº738-2025 (Autoriza conceder subvenção para a festa de São José)
28/02/2025 - LEI Nº734-2025 (Estabelece o salário mínimo no âmbito da administração municipal)
28/02/2025 - LEI Nº735-2025 (Estabelece a remuneração dos ACS e ACE)
28/02/2025 - LEI Nº736-2025 (Abre crédito especial destinado a criação da Secretaria de Turismo)
31/01/2025 - LEI Nº731-2025 (Altera o art. 1º da Lei Nº566-2017)
31/01/2025 - LEI Nº732-2025 (Autoriza o desmembramento e criação de secretarias)
01/01/2025 - LEI Nº733-2025 (Reajuste de 7% sobre os vencimentos do quadro de magistério)
| « Links Anteriores |
e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
