Dando continuidade as atividades legislativas de 2024 e a votação de um importante projeto de lei, a câmara de São José do Bonfim realizou nesta terça-feira, dia 12 de Novembro, mais uma sessão ordinária.

Nesta reunião a câmara deu prosseguimento a tramitação do PL nº 16/2024 e realizou a segunda votação do texto, que foi aprovado por unanimidade na reunião do dia 7 de Novembro e agora também obteve essa mesma votação.

O projeto de lei em questão dispõe sobre as contratações por tempo determinado, para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público e as terceirizações, conforme previstas nas resoluções normativas 04 e 05 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Após ser aprovado em dois turnos de votação o projeto será encaminhado agora para a sanção do poder executivo municipal.