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Novo código tributário de São José do Bonfim começa a ser discutido e votado na câmara de vereadores

Por assessoria   Quinta-Feira, 11 de Abril de 2024

A sessão desta quarta-feira, dia 10 de Abril, na câmara de São José do Bonfim foi bastante importante, com o plenário da Casa realizando a primeira votação do projeto de lei complementar que dispõe sobre o novo código tributário do município de São José do Bonfim.

A proposta do Código Tributário Municipal atualiza a legislação atual diante da necessidade de ajustar alíquotas, taxas e contribuições, buscando normatizar direitos e deveres, alinhando-se à realidade da dinâmica econômica e social do município.

Para ser aprovado em definitivo o projeto precisa ser submetido a uma segunda rodada de votação, que está prevista para ser realizada na próxima sessão ordinária da câmara, marcada para o dia 17 de Abril.

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